Atualmente, a busca pelo planejamento matrimonial vem crescendo de forma progressiva entre os casais, principalmente os empresários, ou quando um deles, ou ambos, já possuíam bens antes da união, e se preocupam em regulamentar a divisão do patrimônio.

Muitos casais ainda não têm conhecimento, mas além dos regimes de bens mais conhecidos como a comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos, poderá ser adotado o regime de bens misto (art. 1.639 do Código Civil + Enunciado 331 da IV Jornada de Direito Civil), onde as partes podem, a partir da eleição de um dos quatro regimes primários de bens, acrescentar aos pactos antenupciais cláusulas que contemplem regras específicas.

Dessa forma, é imprescindível aos noivos a consulta com um especialista na área de Família e Sucessões, para realizar o planejamento matrimonial antes do procedimento de habilitação do casamento.

União estável é um termo jurídico utilizado para tratar do vínculo entre duas pessoas que não se encontram unidas pelo ato formal do matrimônio, mas que possuem uma vida comum de natureza não eventual, pública, com o intuito de constituir família.

O aspecto mais significativo em termos práticos é que a União Estável pode ser reconhecida, mesmo contra a vontade de um dos companheiros e sem documento escrito. Basta que haja a prova de seus requisitos de existência em ação judicial própria (ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável). Isso normalmente se torna necessário por questões patrimoniais.

Judicial ou Extrajudicial.

O divórcio pode ser consensual ou litigioso. Consensual é aquele em que os cônjuges celebram um acordo que abrangerá todas as questões relativas ao fim da sociedade conjugal. Litigioso é aquele em que há divergência em uma ou mais questões que decorrem do divórcio ou quando a lei assim o obriga (existência de filhos menores ou incapazes e gravidez).

Da mesma maneira que o divórcio, a partilha de bens pode ser resolvida de maneira consensual ou litigiosa. O regime de bens adotado pelo casal e o pacto antenupcial que ditará como será feita a partilha e assim, haverá a apuração do montante devido a cada cônjuge/companheiro.

Um ponto que influencia bastante na questão de partilha de bens é justamente o regime de bens adotado pelo casal e se havia algum pacto antenupcial adaptando o regime do casamento para um regramento misto. Dessa forma, de acordo com as regras do regime de bens adotado e com as regras estabelecidas por meio do pacto antenupcial, haverá a apuração do valor dos bens em comum e a divisão destes, na proporção de 50% para cada cônjuge.

Uma grande parcela das preocupações em relação ao bem estar dos filhos no processo de separação tem a ver com a fixação de alimentos. Na maioria dos casos o problema é resolvido por um acordo entre as partes, e a participação do advogado na separação pode ser crucial para um bom desfecho aos envolvidos.

As ações de alimentos têm caráter emergencial e a maior preocupação das partes sempre deve ser em relação ao bem-estar dos filhos no processo de separação. Em muitos casos, a questão é resolvida por um acordo entre as partes, e a participação do advogado é crucial para um bom desfecho aos envolvidos.

A guarda dos filhos menores é exercida por intermédio de duas modalidades: guarda compartilhada e guarda unilateral.

A Guarda compartilhada é aquela exercida conjuntamente pelo pai e pela mãe de criança, em igualdade de condições. Ambos possuem os mesmos direitos e deveres e ambos participam da tomada das decisões relativas à criança.

Na modalidade unilateral, como o próprio nome implica, apenas um dos pais exerce a guarda da criança, enquanto ao outro cabe a função de supervisionar os interesses de seu filho, além de ter preservado seu direito de convivência.

A mediação familiar é um método alternativo de resolução de conflitos que visa auxiliar casais e famílias a chegarem a acordos amigáveis em questões delicadas, como divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens. Ao invés de recorrer ao litígio, que pode ser desgastante e prolongado, a mediação oferece um ambiente mais colaborativo e menos adversarial.

No nosso escritório de advocacia, contamos com profissionais experientes em mediação familiar, prontos para ajudar você a encontrar soluções justas e pacíficas para os desafios familiares.

Quando os filhos não são reconhecidos pelo pai biológico é possível entrar com uma ação na Justiça para a investigação e reconhecimento da paternidade.

Existem muitas dúvidas referente à investigação da paternidade como quem é responsável em pagar o exame de DNA no caso de ações de investigação de paternidade, quanto tempo pode durar esse processo ou até mesmo por onde começar a investigação de paternidade. Para ser bem orientado, é fundamental a consulta com um advogado especialista em direito de família.

Atuação em causas voltadas ao público homoafetivo e também nas causas envolvendo transexuais, garantindo a todos a obtenção de seus direitos e também na orientação preventiva.

O reconhecimento em união estável através de escritura pública e posterior conversão em casamento civil, já é um direito reconhecido, no entanto, há necessidade de cuidados e aconselhamentos para a elaboração de pactos antenupciais, divórcios, fixação de alimentos entre os cônjuges, questões relativas à guarda de filhos, adoção, reconhecimento de filiação biológica e socioafetiva, além dos temas como a multiparentalidade e seus efeitos, dentre tantos outros que permeiam qualquer tipo de família.

O direito dos transexuais e sua justa luta pelo nome social, do direito de existir, a possibilidade de cirurgia de adequação do sexo quando for essa sua vontade e o reconhecimento perante a sociedade das peculiaridades e identificações que formam sua personalidade, a qual merece igual respeito, reconhecimento e oportunidades de vida.

O foco profissional do advogado de família é buscar a comprovação que a família adotante tem condições para garantir o bem-estar da criança ou do adolescente a ser adotado e auxiliar em todo o processo de adoção.

Quando os filhos não são reconhecidos pelo pai biológico é possível entrar com uma ação na Justiça para a investigação e reconhecimento da paternidade.

Existem muitas dúvidas referente à investigação da paternidade como quem é responsável em pagar o exame de DNA no caso de ações de investigação de paternidade, quanto tempo pode durar esse processo ou até mesmo por onde começar a investigação de paternidade. Para ser bem orientado, é fundamental a consulta com um advogado especialista em direito de família.