Neste artigo, vamos explicar o que é direito societário, qual a sua importância para as empresas e quais são os principais serviços oferecidos por profissionais especializados nessa área.
A importância do direito societário para as empresas é evidente, uma vez que as normas estabelecidas garantem a segurança jurídica para os negócios e protegem os direitos dos sócios e acionistas.
Além disso, as empresas que seguem as normas do direito societário também podem aproveitar oportunidades de crescimento e expansão.
Por exemplo, elas podem realizar operações de fusão e aquisição com outras empresas, emitir ações e debêntures no mercado de capitais, alterar o tipo de sociedade para se adaptar às novas demandas do mercado, entre outros.
O Direito Societário é fundamental dentro do Direito Empresarial porque regula a formação, a organização e o funcionamento das empresas, especialmente aquelas que adotam a estrutura societária, como sociedades limitadas e anônimas.
Ele garante que as relações entre os sócios, acionistas e a própria empresa sejam claras e justas, promovendo segurança jurídica para todos os envolvidos.
Além disso, o Direito Societário ajuda a estabelecer regras para a tomada de decisões, a distribuição de lucros e a responsabilidade de cada sócio, o que é essencial para o bom funcionamento e crescimento das empresas.
O direito societário é um ramo do direito empresarial que trata da regulação societária e de sócios em empresas.
De certa forma ele regula as atividades das empresas, especialmente as sociedades comerciais.
Portanto, essa área do direito abrange questões relacionadas à constituição, formação, gestão, reorganização e dissolução das empresas, bem como as relações entre seus sócios e acionistas.
Além disso, o direito societário é fundamental para a manutenção de uma concorrência leal e para o desenvolvimento econômico do país.
As empresas que seguem as normas do direito societário evitam problemas jurídicos que podem comprometer o seu funcionamento e sua reputação.
Em resumo, ele é uma peça-chave para criar um ambiente de negócios confiável, estimulando o empreendedorismo e a economia de forma geral.
Os principais serviços oferecidos por profissionais especializados em direito societário consistem em ajudar a organizar as empresas que desejam se adequar às normas do direito societário podem contar com o auxílio de profissionais especializados nessa área.
Esses profissionais podem oferecer diversos serviços relacionados à organização e ao funcionamento das empresas como:
Elaboração e gestão de contratos sociais, estatutos sociais e demais documentos legais necessários para a constituição e formação das empresas;
Orientação jurídica sobre os tipos de sociedade existentes no Brasil (sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade simples etc.) e qual o mais adequado para cada caso;
Assessoria jurídica em processos de reorganização societária, como transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas.
Concluindo, vimos aqui que direito societário é um ramo do direito empresarial que visa garantir a segurança jurídica das empresas e dos seus sócios e acionistas.
Ele regula as normas e os procedimentos que devem ser seguidos pelas sociedades comerciais, desde a sua constituição até a sua extinção.
Além disso, o direito societário também cuida das relações internas e externas das empresas, como os direitos e deveres dos sócios e acionistas, as formas de administração e controle, os conflitos societários, as operações de fusão, cisão e incorporação, entre outras.
Por isso, é fundamental que as empresas contem com o apoio de profissionais especializados em direito societário e direito empresarial, que possam orientar sobre as melhores práticas e soluções para as questões jurídicas que envolvem a sua atividade empresarial.
Artigo redigido por Dr Paulo Roberto Santos da Silveira
Advogado de Direito Tributário e Empresarial
OAB/SC 43.712