A reforma tributária é um tópico recorrente e relevante em qualquer economia, impactando a vida de cidadãos e empresas de todos os setores da economia de qualquer país, inclusive tendo reflexos no planejamento patrimonial, e por isso tem sido amplamente debatida no Brasil, sendo apontada como um passo crucial para modernizar e simplificar o sistema tributário do país. Entre os diversos pontos em análise, destaca-se a questão dos impostos sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação conhecida como ITCMD.
Atualmente, o ITCMD é regulamentado pelos estados, o que resulta em uma diversidade de alíquotas e critérios de cobrança pelo país. Essa descentralização gera disparidades regionais e questionamentos sobre a justiça fiscal. Com a reforma, há a possibilidade de uniformizar a alíquota no âmbito nacional, além de discutir um possível aumento desse tributo como forma de ampliar a arrecadação e reduzir desigualdades econômicas.
Os defensores da elevação das alíquotas de impostos sobre a herança argumentam que o Brasil possui, em comparação com outros países, uma carga tributária sobre riqueza relativamente baixa. Em nações como França e Estados Unidos, por exemplo, os impostos sobre herança chegam a ser significativamente mais altos, sendo utilizados como mecanismos para redistribuir renda e evitar a concentração excessiva de patrimônio
Por outro lado, os críticos apontam que o aumento da carga tributária sobre heranças pode desestimular investimentos e fomentar a evasão fiscal, levando à busca por estruturas jurídicas complexas ou até mesmo transferências de recursos para o exterior. Também há preocupações sobre como essa mudança pode impactar pequenas empresas familiares, muitas vezes transmitidas como herança.
Daí a importância desse contexto que torna o planejamento patrimonial e sucessório uma estratégia crucial para famílias e, em especial, para empresas familiares, com o objetivo de lidar de forma eficaz com as mudanças tributárias iminentes.
Em suma, a iminência da reforma tributária e seu impacto sobre o ITCMD exigem que famílias e empresas familiares adotem uma abordagem proativa em direção ao planejamento patrimonial e sucessório.
O planejamento patrimonial e sucessório não deve ser visto apenas como uma resposta reativa à reforma tributária. Em vez disso, deve ser encarado como uma estratégia proativa que visa à proteção e otimização dos ativos, garantindo a continuidade do patrimônio e o bem-estar das futuras gerações. O sucesso desse planejamento reside na compreensão profunda das necessidades e objetivos individuais de cada família e empresa, bem como na implementação de estratégias flexíveis que possam se adaptar às mudanças do cenário tributário e econômico.
As empresas familiares, em particular, desempenham um papel crucial na economia e no desenvolvimento social. São muitas vezes pilares das comunidades em que atuam, gerando empregos e contribuindo para o crescimento econômico. Portanto, é imperativo que essas empresas estejam bem preparadas para enfrentar as mudanças tributárias e sucessórias.
Portanto, o planejamento adequado pode ajudar a preservar a estabilidade financeira da empresa, manter a harmonia familiar e permitir a transição suave entre gerações, garantindo a continuidade dos negócios e dos valores da família, ao contrário de diversos exemplos de sucessão empresarial malsucedidos mundo afora.
Concluíndo, a reforma tributária e seu impacto sobre o ITCMD são desafios significativos que requerem uma abordagem estratégica e planejada por parte das famílias e empresas familiares. O planejamento patrimonial e sucessório é uma ferramenta essencial para minimizar os efeitos adversos das mudanças tributárias, garantindo a preservação do patrimônio, a proteção dos interesses familiares e a continuidade dos negócios. Nesse cenário de incertezas e transformações, o planejamento é a chave para a preservação e prosperidade.
Artigo redigido por Dr Paulo Roberto Santos da Silveira
Advogado de Direito Tributário e Empresarial
OAB/SC 43.712