A revisão da pensão alimentícia é prevista no artigo 1.699 do Código Civil, que estabelece que, quando houver mudança significativa na situação financeira de quem paga ou de quem recebe os alimentos, é possível solicitar ao juiz a exoneração, redução…
A arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) registrou um aumento expressivo de 13% acima da inflação em 2024, conforme dados divulgados pelas secretarias estaduais de Fazenda e coletados pela Folha de S. Paulo. Este tributo estadual…
Muitas pessoas não sabem, mas para viajar para o exterior com seus filhos, é imprescindível ter a autorização de ambos os pais, mesmo que a guarda de fato esteja com apenas um deles. Caso você esteja planejando essa viagem ou…
Essa é uma pergunta que muitos empresários não se fazem, mas que pode definir o futuro do negócio. Empresas familiares carregam um valor que vai muito além do financeiro. Elas são o reflexo de gerações que construíram um legado, com…
A Justiça do Tocantins tomou uma decisão crucial para garantir o bem-estar de uma criança: a inversão da guarda em favor do pai, após relatos de alienação parental e abandono materno. A ação foi conduzida pela Defensoria Pública do Estado…
Cada jornada, seja pessoal ou profissional, é movida por objetivos, pela busca constante de crescimento e realização. No entanto, ao longo do caminho, nos deparamos com desafios inesperados: um plano que não deu certo, uma dívida que se transforma em…
No contexto jurídico brasileiro, a filiação é tradicionalmente compreendida como um vínculo biológico, que liga um indivíduo aos seus pais por meio da descendência genética. No entanto, a legislação e a jurisprudência brasileira têm ampliado esse conceito, reconhecendo a importância…
Há 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional , um feito considerado histórico por políticos e economistas. A reforma tributária busca simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços e pode ter forte…
O pagamento de alimentos entre cônjuges/companheiros tem como objetivo assegurar o sustento de quem, após o término de uma relação conjugal, não possui meios próprios para se manter, essa necessidade pode decorrer da dependência econômica durante a convivência ou da…
É com grande satisfação que retomamos nosso blog jurídico, um espaço criado para compartilhar informações valiosas e atualizadas sobre o universo do Direito, sempre com uma abordagem prática e acessível. Nosso objetivo é oferecer conteúdos que auxiliem você, leitor, a…