O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que não incide imposto de renda sobre doações em adiantamento de legítima, nas operações de transferência de bens ou…
Um assunto muito importante em um processo de divórcio ou dissolução, diz respeito à regulamentação da guarda dos filhos. Devendo ser analisada qual modalidade de…
Quando um casal com filhos menores de idade se separa, geralmente um dos genitores é responsável pelo pagamento de pensão alimentícia, destinada a garantir a…
As empresas familiares têm uma grande relevância no Brasil, representando cerca de 90% dos negócios no país e sendo responsáveis por uma parcela significativa da…
A tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 796 de Repercussão Geral tem sido interpretada de maneira equivocada por alguns Munícipios…
A pensão alimentícia é um tema de grande importância no direito de família, e o descumprimento dessa obrigação pode levar o devedor à prisão. Um…
Na quinta-feira, 3 de outubro de 2024, faleceu Cid Moreira, renomado locutor, narrador, apresentador e influenciador digital brasileiro. Com uma das vozes mais icônicas da…
Quando falamos sobre planejamento sucessório, estamos nos referindo a uma estratégia essencial para garantir que seu patrimônio seja transferido da forma mais eficiente, justa e…
O ITCMD está previsto no art. 155, I da CF e incide sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Alguns fiscos…
A pensão alimentícia é uma garantia legal que visa assegurar que o alimentado tenha acesso às necessidades básicas, como alimentação, educação, saúde e lazer. Trata-se…