Nos últimos tempos, alguns municípios têm interpretado de maneira distorcida a legislação para negar a imunidade do ITBI na transmissão de bens de pessoa física para holdings familiares. Essa prática, muitas vezes, vai contra o espírito da lei, que busca…
Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado mudanças significativas na tributação sobre heranças e doações. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e outros vêm discutindo e, em alguns casos, implementando o aumento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão…
Fazer um planejamento bem estruturado traz segurança, economia e sustentabilidade para o seu negócio Os passos essenciais para garantir que sua empresa esteja organizada e aproveitando ao máximo os benefícios fiscais de maneira legal e eficiente. Primeiramente, o planejamento tributário…
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), que permite a homologação da partilha amigável de bens mesmo sem a quitação prévia do ITCMD – Imposto…
As empresas brasileiras têm a opção de escolher entre três regimes tributários principais: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada um desses regimes possui características específicas que podem se adequar melhor a diferentes perfis de negócios, e a escolha…
A Reforma Tributária vem aí e promete trazer mudanças significativas para o sistema fiscal do nosso país! A Reforma Tributária é um tema que há décadas permeia os debates políticos e econômicos no Brasil. Com um sistema complexo, repleto de…
A reforma tributária é um tópico recorrente e relevante em qualquer economia, impactando a vida de cidadãos e empresas de todos os setores da economia de qualquer país, inclusive tendo reflexos no planejamento patrimonial, e por isso tem sido amplamente…
A DIRBI é a nova obrigação acessória da Receita Federal que visa ter ainda mais controle sobre as isenções e benefícios tributários. No dia 18 de junho último, a Receita Federal anunciou uma nova obrigatoriedade: a DIRBI. Você já sabe…
Também conhecido como elisão fiscal, o planejamento tributário é um conjunto de estratégias, ações e estudos elaborados com o objetivo de reduzir a carga tributária de uma empresa de forma totalmente legal. Ele deve ser estruturado, preferencialmente, por profissionais com conhecimento…
O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que não incide imposto de renda sobre doações em adiantamento de legítima, nas operações de transferência de bens ou direitos aos herdeiros de forma não onerosa. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)…