Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), que permite a homologação da partilha amigável de bens mesmo sem a quitação prévia do ITCMD – Imposto…
A tecnologia vem transformando a forma como vivemos e, cada vez mais, como a Justiça funciona. Em decisão recente, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) autorizou a citação de um devedor de…
Já imaginou encerrar um relacionamento de longa data e, simultaneamente, enfrentar a delicada decisão sobre a guarda do animal de estimação adquirido durante a convivência? Situações como essa têm se tornado cada vez mais frequentes, refletindo as transformações nas dinâmicas…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prêmio de loteria recebido durante o casamento, mesmo sob o regime de separação obrigatória de bens, deve ser considerado patrimônio comum do casal e, portanto, incluído na partilha…
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma taxa cobrada pelos municípios sempre que ocorre a transferência de bens imóveis, como em operações de compra e venda. Contudo, a Constituição Federal, em seu art. 156, § 2º, inciso…
O empresário indiano Ratan Tata, que faleceu no início de outubro aos 86 anos, destacou-se como um dos líderes mais admirados e respeitados da Índia. Proprietário de marcas icônicas como Jaguar e Land Rover, o magnata possui uma fortuna estimada…
Quando um casal com filhos menores de idade se separa, geralmente um dos genitores é responsável pelo pagamento de pensão alimentícia, destinada a garantir a subsistência e o bem-estar da criança. O devedor de alimentos, ao não cumprir essa obrigação,…
Na quinta-feira, 3 de outubro de 2024, faleceu Cid Moreira, renomado locutor, narrador, apresentador e influenciador digital brasileiro. Com uma das vozes mais icônicas da televisão nacional, Cid ganhou destaque como o primeiro apresentador do Jornal Nacional, função que desempenhou…
No primeiro semestre de 2024, houve um aumento de 7,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme noticiado pela CNN. Entre os meses de janeiro e junho, foram registrados mais de 2,1 milhões de novos CNPJs. Esse fato…