A tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 796 de Repercussão Geral tem sido interpretada de maneira equivocada por alguns Munícipios para justificarem a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis-ITBI na integralização de bens ao…
A pensão alimentícia é um tema de grande importância no direito de família, e o descumprimento dessa obrigação pode levar o devedor à prisão. Um erro muito comum entre os Alimentantes (quem paga a pensão) é acreditar que a obrigação…
Na quinta-feira, 3 de outubro de 2024, faleceu Cid Moreira, renomado locutor, narrador, apresentador e influenciador digital brasileiro. Com uma das vozes mais icônicas da televisão nacional, Cid ganhou destaque como o primeiro apresentador do Jornal Nacional, função que desempenhou…
Quando falamos sobre planejamento sucessório, estamos nos referindo a uma estratégia essencial para garantir que seu patrimônio seja transferido da forma mais eficiente, justa e tranquila possível para seus herdeiros. Infelizmente, muitas pessoas deixam essa tarefa para depois ou não…
O ITCMD está previsto no art. 155, I da CF e incide sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Alguns fiscos estaduais de alguns Estados entendem que podem exigir ITCMD na extinção do usufruto. Pela leitura…
A pensão alimentícia é uma garantia legal que visa assegurar que o alimentado tenha acesso às necessidades básicas, como alimentação, educação, saúde e lazer. Trata-se de uma obrigação imposta, na maioria dos casos, ao genitor que não possui a guarda…
No primeiro semestre de 2024, houve um aumento de 7,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme noticiado pela CNN. Entre os meses de janeiro e junho, foram registrados mais de 2,1 milhões de novos CNPJs. Esse fato…
Quando falamos de sucessões, estamos nos referindo ao processo de transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa que falece para seus herdeiros. Apesar de ser um tema delicado, é importante entender como funciona para que tudo ocorra de…
A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no Brasil, devido à complexidade do atual sistema e à urgência de torná-lo mais justo e eficiente. O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua complexidade, com uma variedade de impostos…
A alienação parental é uma prática prejudicial e dolorosa, que ocorre quando um dos genitores procura prejudicar a relação entre o outro genitor com o filho. Embora aparente ser um ataque direto ao alienante, afetam completamente o desenvolvimento e bem…